Termos de Uso

1. O serviço

O Doutor Agenda é um software online para clínicas organizarem agenda, cadastro de pacientes, médicos, convênios, pacotes, planos, repasses e relatórios, e enviarem confirmações e lembretes de consulta. O acesso é pela internet, no navegador ou no app instalado a partir do site.

O sistema não é um prontuário eletrônico certificado e não substitui o registro clínico exigido dos profissionais de saúde. A Clínica continua responsável pelas obrigações próprias da atividade, como guarda de prontuário, sigilo profissional e regras dos conselhos de classe.

2. Conta, equipe e acesso

• Quem cria a clínica é o dono da conta e pode convidar pessoas da equipe com papéis diferentes (administrador, recepção, médico). Cada pessoa usa o próprio login; não compartilhe senhas.
• A Clínica é responsável por quem ela convida, pelos papéis que atribui e por remover o acesso de quem sair da equipe.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da conta.
• Nossa equipe só acessa os dados da Clínica para prestar suporte, corrigir problemas, cumprir a lei ou quando a Clínica pedir. Esse acesso ("modo suporte") fica registrado na auditoria da Clínica, com data, hora e o que foi feito.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• Clínicas novas podem usar o sistema gratuitamente pelo período de teste informado no site. Ao final, sem assinatura, a conta fica em modo só leitura: os dados continuam disponíveis para consulta, mas não é possível cadastrar nem editar.
• As assinaturas são mensais, cobradas de forma recorrente pelo Mercado Pago no meio de pagamento escolhido, e renovam automaticamente até o cancelamento. Preços e limites de cada plano são os publicados no site no momento da contratação.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na tela de assinatura e vale para as próximas cobranças; não há multa nem devolução proporcional do mês já pago, salvo quando a lei exigir.
• Podemos alterar preços e planos com aviso prévio de pelo menos 30 dias. A mudança vale a partir da renovação seguinte.

4. Responsabilidades da Clínica

• Cadastrar informações verdadeiras e manter os dados de pacientes atualizados.
• Ter base legal para tratar os dados dos pacientes que coloca no sistema (por exemplo, a tutela da saúde ou o consentimento) e atender os pedidos dos titulares, como controladora desses dados.
• Usar o envio por WhatsApp apenas para pacientes com consulta marcada e em conformidade com as regras do WhatsApp. A conexão é feita com o número da própria Clínica, lendo um QR code; não é a API oficial do WhatsApp, e números que enviam muitas mensagens ou para quem não os conhece podem ser restringidos pelo WhatsApp, sem responsabilidade nossa.
• Não usar o sistema para atividades ilegais, envio de spam, tentativa de acessar dados de outras clínicas, engenharia reversa, testes de invasão sem autorização ou sobrecarga intencional.

5. Nossas responsabilidades

• Manter o sistema funcionando com diligência, aplicar medidas de segurança adequadas e tratar os dados conforme a Política de Privacidade e o DPA.
• O serviço pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, WhatsApp, meios de pagamento). Faremos o possível para avisar com antecedência as paradas programadas e para restabelecer o serviço rapidamente.
• Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade total por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao fato, e não cobre lucros cessantes ou danos indiretos. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave nem a direitos que a lei não permita limitar.

6. Dados da Clínica e encerramento

Os dados cadastrados pertencem à Clínica. Médicos e pacientes excluídos são arquivados, e consultas que já aconteceram não são apagadas, para preservar o histórico exigido pela legislação de saúde e pela LGPD.

Se a Clínica encerrar a conta, poderá exportar os relatórios disponíveis e pedir uma cópia dos seus dados em até 90 dias. Depois desse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto o que a lei obrigue a guardar.

Podemos suspender a conta em caso de falta de pagamento, violação destes termos ou ordem de autoridade, avisando a Clínica sempre que possível.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo do Doutor Agenda são nossos. A assinatura dá à Clínica uma licença de uso, pessoal e intransferível, enquanto durar a contratação.

8. Alterações e disposições gerais

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema e o dono da clínica será convidado a aceitar a nova versão. Se não concordar, a Clínica pode cancelar a assinatura.

Estes termos seguem a lei brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro previsto em lei.